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Artigo 8.º — Composição

Vigente desde: 05/05/2026
  1. 1 -A CITE é composta pelos seguintes membros:
    1. a)Um representante do ministério com atribuições na área do trabalho, que preside;
    2. b)Um representante do ministério com atribuições na área da igualdade;
    3. c)Um representante do ministério com atribuições na área da Administração Pública;
    4. d)Um representante do ministério com atribuições na área da solidariedade e da segurança social;
    5. e)Dois representantes de cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
    6. f)Um representante de cada uma das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
  2. 2 -Os membros da CITE podem ser substituídos a todo o tempo pela entidade que representam.
  3. 3 -Além dos membros representantes efetivos, as entidades representadas indicam, obrigatoriamente, pelo menos, um suplente.
  4. 4 -A designação dos representantes efetivos e suplentes deve ser publicitada nas páginas eletrónicas da CITE e dos ministérios com atribuições nas áreas da Administração Pública, do trabalho, solidariedade e segurança social, e da igualdade.
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