Compete à comissão de fiscalização:
- a)Fiscalizar a gestão do INGA e o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis na sua actividade;
- b)Verificar o cumprimento das deliberações do conselho directivo;
- c)Examinar periodicamente a situação financeira e económica do INGA e proceder à verificação dos valores patrimoniais;
- d)Acompanhar e efectuar o controlo regular da execução do plano de actividades e orçamentos anuais;
- e)Emitir parecer sobre as contas anuais relativas às operações financiadas pelo FEOGA - Garantia;
- f)Emitir parecer sobre o orçamento, relatório e contas anuais do INGA e elaborar anualmente o relatório sobre a sua acção fiscalizadora;
- g)Dar parecer sobre a aquisição, alienação ou oneração dos bens imóveis;
- h)Emitir parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo conselho directivo ou sobre o qual entenda dever pronunciar-se;
- i)Informar o conselho directivo das irregularidades que detecte e participá-las às entidades competentes, quando tal se justificar.