Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 79/2010 — Proprietário, detentor e tratador

1 -O proprietário é a pessoa, singular ou colectiva, que tem a propriedade da exploração onde se encontram os frangos.
2 -O detentor é a pessoa, singular ou colectiva, que tem a responsabilidade ou o encargo de disponibilizar os pintos e de prover à manutenção dos frangos, compreendendo, entre outros, designadamente:
1. a)O integrado, que é a pessoa, singular ou colectiva, que mediante qualquer tipo de relação contratual se compromete com o integrador, a realizar uma ou mais fases do processo de criação de frangos;
2. b)O integrador, que é a pessoa, singular ou colectiva, que mediante qualquer tipo de relação contratual se responsabiliza pelo fornecimento dos pintos e a disponibilização de alimentação e de assistência técnica aos integrados.
3 -O tratador é a pessoa singular à qual compete o maneio e os cuidados a prestar aos frangos.

Artigo 3.º — Proprietário, detentor e tratador