As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comércio intracomunitário devem, durante o seu transporte para o local de destino, ser acompanhados por um certificado sanitário, o qual deve ser:
- a)Assinado por um veterinário oficial;
- b)Emitido, no próprio dia do embarque, na língua oficial do estado expedidor ou de destino;
- c)Válido por um período de cinco dias;
- d)Constituído por uma única folha;
- e)Previsto, em princípio, para um único destinatário;
- f)Com carimbo e assinatura de cor diferente da do certificado.