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Artigo 1.º

Objecto e âmbito

Redação registada como em vigor em 20/06/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente regulamento aprova as normas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína.
  2. 2 -O presente regulamento estabelece os critérios de instituição e manutenção dos livros genealógicos e registos zootécnicos, no caso das raças híbridas, bem como o reconhecimento e fiscalização das organizações, associações de produtores e empresas privadas que mantenham ou pretendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, assim como as regras a observar nas trocas intracomunitárias de animais de raça pura e de híbridos da espécie suína, o respectivo sémen, óvulos e embriões.