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Artigo 1.º

Objecto e âmbito

Redação registada como em vigor em 20/06/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente regulamento aprova as normas relativas aos animais reprodutores de raça das espécies ovina e caprina.
  2. 2 -O presente regulamento estabelece os critérios de instituição e manutenção dos livros genealógicos e as normas relativas ao reconhecimento e fiscalização das organizações ou associações de criadores que mantenham ou pretendam criar livros genealógicos.