Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Inquérito epidemiológico

1 -Pombal é a instalação utilizada para a detenção ou a criação de pombos-correio.
2 -Pombo-correio é o pombo que seja transportado ou se destine a ser transportado para fora do seu pombal a fim de ser largado de modo a que a ele possa regressar livremente a voar ou a que possa atingir do mesmo modo qualquer outro lugar de destino;
3 -O inquérito epidemiológico abrange:
1. a)A duração do período durante o qual a doença de Newcastle pode ter existido na exploração ou no pombal;
2. b)A origem possível da doença de Newcastle na exploração ou no pombal e a determinação das outras explorações ou dos pombais em que se encontram aves de capoeira, pombos ou outras aves mantidas em cativeiro que possam ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma origem;
3. c)Os movimentos de pessoas, aves de capoeira, pombos, outras aves mantidas em cativeiro, ou outros animais, veículos, ovos, carne e carcaças, e de qualquer material ou substância susceptível de ter transportado o vírus da doença de Newcastle a partir da exploração ou do pombal em causa, ou em direcção a eles.
4 -A fim de garantir uma coordenação de todas as medidas necessárias para assegurar a erradicação da doença de Newcastle no mais curto prazo, e tendo em vista a realização do inquérito epidemiológico, é criada uma célula de crise.

Artigo 7.º — Inquérito epidemiológico