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Artigo 4.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 20/02/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São órgãos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. :

  1. a)O conselho diretivo;
  2. b)O fiscal único;
  3. c)A PFC;
  4. d)O conselho consultivo da PFC.