São órgãos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. :
- a)O conselho diretivo;
- b)O fiscal único;
- c)A PFC;
- d)O conselho consultivo da PFC.
Artigo 4.º — Órgãos
AlteradoVersão 3Vigente desde: 20/02/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2026
Decreto-Lei n.º 57/2026 - 1.ª Série(19/02/2026)
Alterado
Em vigor de 25/02/2023 a 19/02/2026
Decreto-Lei n.º 13/2023 - 1.ª Série(24/02/2023)
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