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Artigo 21.º

Recursos materiais

Redação registada como em vigor em 14/05/2014.

Esta redação foi substituída em 15/02/2025. Ver a versão consolidada

Os estabelecimentos de ensino superior que pretendem organizar e ministrar ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nas especialidades a que se refere o anexo ao presente decreto-lei devem assegurar que os mesmos são realizados em condições adequadas à sua natureza e aos níveis e ciclos de educação e ensino a que se destinam, ponderando os seguintes recursos:

  1. a)Edifícios;
  2. b)Equipamentos;
  3. c)Espaços letivos e para o estudo independente, a realizar individualmente ou em grupo;
  4. d)Laboratórios;
  5. e)Bibliotecas;
  6. f)Bases de dados;
  7. g)Centros de recursos multimédia e salas de informática com acesso à Internet;
  8. h)Outros meios auxiliares de ensino.