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Artigo 23.º-A

Organização da prática de ensino supervisionada

Redação registada como em vigor em 15/02/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sem prejuízo da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior, a organização da prática de ensino supervisionada obedece às especificidades dos ciclos de estudo frequentados pelo estudante, sendo assegurada por este em coadjuvação com o orientador cooperante.
  2. 2 -A realização da prática de ensino supervisionada observa o seguinte:
    1. a)O estudante deve cumprir um mínimo de oito horas letivas semanais com supervisão do orientador cooperante;
    2. b)O estudante deve prestar em prática autónoma em contexto letivo o correspondente a, pelo menos, 70 % do mínimo de horas letivas previsto na alínea anterior, podendo a sua distribuição ser gerida, de forma flexível, ao longo do período de realização da prática de ensino supervisionada, de acordo com as suas necessidades e potencialidades.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -No horário dos estudantes de todos os ciclos de estudo é previsto um dia sem atividades na escola cooperante, destinado à realização de trabalho no estabelecimento de ensino superior, em termos a definir no protocolo a que se refere o artigo 22.º
  8. 8 -(Revogado.)
  9. 9 -(Revogado.)
  10. 10 -(Revogado.)
  11. 11 -(Revogado.)
  12. 12 -(Revogado.)
  13. 13 -(Revogado.)
  14. 14 -(Revogado.)
  15. 15 -Para o efeito da realização da prática de ensino supervisionada, compete aos estabelecimentos de ensino superior selecionar os estudantes e proceder à sua distribuição pelos respetivos locais de estágio.
  16. 16 -Aos estudantes é reconhecido o direito a uma bolsa a ser atribuída durante os dois últimos semestres do mestrado que coincidam com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário.
  17. 17 -As condições de atribuição e os montantes das bolsas previstas no número anterior são definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.