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Artigo 6.º

Princípios gerais

Redação registada como em vigor em 14/05/2014.

Esta redação foi substituída em 30/11/2023. Ver a versão consolidada

Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:

  1. a)Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
  2. b)As orientações curriculares para a educação pré-escolar e os currículos e matrizes curriculares do ensino básico e do ensino secundário;
  3. c)Os programas e as metas curriculares;
  4. d)As orientações gerais de política educativa.