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Artigo 6.º

Princípios gerais

Redação registada como em vigor em 30/11/2023.

Esta redação foi substituída em 15/02/2025. Ver a versão consolidada

Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:

  1. a)Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
  2. b)As orientações curriculares para a educação pré-escolar e as matrizes curriculares-base dos ensinos básico e secundário;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;
  5. e)As aprendizagens essenciais para cada disciplina e ciclo de ensino;
  6. f)As orientações gerais de política educativa.