Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Princípios gerais

Redação registada como em vigor em 15/02/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência têm como referenciais:

  1. a)Os princípios gerais constantes do n.º 1 do artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo;
  2. b)As orientações pedagógicas para a creche, as orientações curriculares para a educação pré-escolar e as matrizes curriculares-base dos ensinos básico e secundário;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;
  5. e)Os documentos curriculares em vigor para cada disciplina e para cada ciclo de ensino;
  6. f)As orientações gerais de política educativa.