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Artigo 1.º

Natureza, denominação, duração e sede

Redação registada como em vigor em 04/09/2023.

Esta redação foi substituída em 30/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., é uma entidade pública empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  2. 2 -A Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., é constituída por tempo indeterminado.
  3. 3 -A Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., tem a sua sede em Lisboa e instalações na Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda.