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Artigo 6.º — Direcção de Serviços de Estudos e Estratégia Turísticos

Vigente desde: 07/01/2004
  1. 1 -A Direcção de Serviços de Estudos e Estratégia Turísticos (DSET) é o serviço ao qual compete pesquisar e analisar a realidade turística nacional e internacional e, em função dessa análise, propor objectivos, estratégias e medidas de política, no sentido de assegurar a posição competitiva e o desenvolvimento harmonioso do sector.
  2. 2 -À DSET compete, designadamente:
    1. a)Criar mecanismos e uma lógica de observação e acompanhamento permanente da realidade turística nacional e internacional, nas suas ópticas da oferta e da procura;
    2. b)Recolher elementos estatísticos e efectuar o respectivo tratamento, com vista à sua posterior disponibilização às entidades públicas e aos agentes económicos;
    3. c)Elaborar estudos e análises de carácter prospectivo;
    4. d)Elaborar estudos de âmbito comparativo a nível internacional, com vista a uma aferição sistemática da competitividade do turismo português;
    5. e)Acompanhar os estudos patrocinados pela DGT e adjudicados a terceiros;
    6. f)Colaborar com instituições e entidades nacionais ou internacionais com atribuições ou competências no domínio das estatísticas e estudos de âmbito turístico;
    7. g)Elaborar propostas estratégicas para a actividade turística, compatíveis com a evolução prospectiva da procura, nos seus aspectos qualitativos e quantitativos e com um desenvolvimento sustentável da oferta;
    8. h)Promover a tradução das linhas estratégicas em propostas concretas de políticas, medidas e acções para o sector turístico;
    9. i)Promover ou acompanhar programas ou projectos estratégicos de base sectorial que concorram para a valorização e desenvolvimento da oferta turística;
    10. j)Apreciar situações especiais resultantes de actos de cooperação ou concentração de empresas relativas ao sector;
    11. l)Coordenar as funções que, por lei ou regulamento, estejam ou venham a estar cometidas à DGT, no âmbito dos programas de apoio à actividade turística, nomeadamente o Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo.
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