O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, adiante designado por MAET, é o departamento governamental responsável pela promoção do desenvolvimento económico, incluindo as vertentes da dinamização e inovação, pela regulamentação, regulação e supervisão da actividade económica nos domínios da indústria, comércio, serviços, energia e recursos geológicos e pela definição e execução das políticas relativas ao emprego e à formação profissional e às relações e condições de trabalho.