Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAET, em especial:
- a)Conceber, desenvolver e aplicar políticas e instrumentos de fomento da produtividade e da competitividade do tecido empresarial e de fortalecimento da internacionalização da economia portuguesa, através do apoio ao aumento das exportações e da promoção ao investimento directo estrangeiro em Portugal;
- b)Promover e apoiar estratégias empresariais tendentes à inovação tecnológica e investigação, através do desenvolvimento da oferta de serviços ligados à inovação e à qualidade e ecogestão;
- c)Assegurar o desenvolvimento de um regime de concorrência aberto e equilibrado;
- d)Promover um são desenvolvimento do mercado energético;
- e)Assegurar uma eficiente exploração dos recursos geológicos;
- f)Conceber e formular as medidas de política nas áreas do emprego e da formação profissional e das relações e condições do trabalho;
- g)Assegurar a execução dos programas e acções decorrentes das matérias que compõem a missão do MAET;
- h)Exercer as funções normativas nas matérias supra-referidas.