- 1 -O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., adiante designado por IGFSE, é um instituto público que tem por objectivo a gestão nacional do Fundo Social Europeu.
- 2 -O IGFSE é dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente e dois vogais.
Artigo 21.º — Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Vigente desde: 06/01/2005