Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 8/2005 — Administração directa do Estado

1 -São serviços centrais do MAET:
1. a)Executivos:
  1. i)A Secretaria-Geral;
  2. ii)O Gabinete de Estratégia e Estudos;
  3. iii)A Direcção-Geral da Empresa;
  4. iv)A Direcção-Geral de Geologia e Energia;
  5. v)A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
  6. vi)O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
2. b)De controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)A Inspecção-Geral das Actividades Económicas;
  2. ii)A Inspecção-Geral do Trabalho.
2 -São serviços periféricos do MAET as Direcções Regionais da Economia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

Artigo 4.º — Administração directa do Estado