A Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais é o órgão responsável por promover, desenvolver e acompanhar a expansão, renovação e valorização dos ofícios e microempresas artesanais, nomeadamente através da elaboração de propostas de planos anuais de actividades e respectivo acompanhamento, apresentação de propostas de iniciativas e elaboração de relatórios sobre a sua actividade.
Artigo 45.º — Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais
Vigente desde: 06/01/2005