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Artigo 14.º

Unidades sócio-ocupacionais

Redação registada como em vigor em 01/03/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A unidade sócio-ocupacional localiza-se na comunidade, em espaço físico próprio, sendo destinada a pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas, mas com disfuncionalidades na área relacional, ocupacional e de integração social.
  2. 2 -A unidade sócio-ocupacional tem por finalidade a promoção de autonomia, a estabilidade emocional e a participação social, com vista à integração social, familiar e profissional.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -As unidades sócio-ocupacionais têm uma direcção técnica, cuja função é desempenhada por técnico da área de saúde mental ou área social.