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Artigo 8.º

Tipologia das unidades e equipas

Redação registada como em vigor em 28/01/2010.

Esta redação foi substituída em 01/03/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A prestação de cuidados continuados integrados de saúde mental é assegurada por:
    1. a)Unidades residenciais;
    2. b)Unidades sócio-ocupacionais;
    3. c)Equipas de apoio domiciliário.
  2. 2 -Constituem unidades residenciais:
    1. a)Residências de treino de autonomia;
    2. b)Residências autónomas de saúde mental;
    3. c)Residências de apoio moderado;
    4. d)Residências de apoio máximo.
  3. 3 -As diferentes tipologias são adaptadas às características de grupos etários específicos, nomeadamente da infância e adolescência.
  4. 4 -As especificidades inerentes aos serviços prestados em cada tipologia, assim como os técnicos necessários, são fixadas na portaria prevista no artigo 6.º