- 1 -Durante os períodos de maior suscetibilidade à ocorrência de incêndios florestais, as equipas de sapadores florestais estão sujeitas a uma área de atuação estabelecida no Plano Operacional Municipal, definido e aprovado na Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
- 2 -Aquando da execução de ações de vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, a equipa de sapadores fica exclusivamente adstrita à realização dessas ações.
- 3 -Sempre que as equipas de sapadores detetem, ou sejam alertadas, para a existência de um incêndio nascente na sua área de intervenção, compete-lhes dar conhecimento ao respetivo Comando Distrital de Operações de Socorro da ANPC e, em articulação com este, desencadear de imediato a primeira intervenção.
- 4 -As equipas de sapadores florestais devem ainda prestar apoio a operações de rescaldo e de vigilância ativa pós-rescaldo, sempre que os serviços de proteção civil o solicitem.
- 5 -A ativação e forma de intervenção das equipas de sapadores florestais nas ações referidas no presente artigo está sujeita ao cumprimento das regras estabelecidas no manual de procedimentos para vigilância armada, primeira intervenção, apoio ao rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, aprovado pelo ICNF, I. P., e divulgado no seu sítio na Internet.
Artigo 17.º — Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo
Vigente desde: 09/01/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/01/2017
Decreto-Lei n.º 44/2020 - 1.ª Série(22/07/2020)