- 1 -As funções de presidente não são exercidas em regime de permanência nem a tempo inteiro.
- 2 -A remuneração mensal do presidente corresponde a 50% do valor da remuneração base mensal do cargo de reitor das universidades públicas.
- 3 -O presidente é coadjuvado pelo vice-presidente, que o substitui nos seus impedimentos e ausências.
Artigo 10.º — Presidente
Vigente desde: 18/01/1995