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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 18/01/1995
  1. 1 -O Conselho tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente;
    2. b)O presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, que exercerá as funções de vice-presidente;
    3. c)O presidente ou director de cada um dos seguintes serviços:
      1. i)Instituto José de Figueiredo;
      2. ii)Instituto Hidrográfico;
      3. iii)Instituto de Investigação Científica Tropical;
      4. iv)Centro Nacional de Informação Geográfica;
      5. v)Instituto Nacional de Investigação Agrária;
      6. vi)Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar;
      7. vii)Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;
      8. viii)Instituto Geológico e Mineiro;
      9. ix)Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira;
      10. x)Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
      11. xi)Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;
      12. xii)Instituto de Meteorologia;
      13. xiii)Instituto Português de Investigação Marítima;
    4. d)Um representante, com a categoria de director-geral ou equiparado, nomeado por despacho do respectivo ministro, de cada um dos seguintes sectores:
      1. i)Finanças;
      2. ii)Negócios estrangeiros;
      3. iii)Emprego e segurança social;
      4. iv)Juventude;
    5. e)Um representante do Conselho de Ciência e Tecnologia de Defesa;
    6. f)Um representante de cada uma das Regiões Autónomas, designado pelo respectivo governo regional;
    7. g)Os presidentes das comissões de coordenação regional;
    8. h)Quatro representantes das universidades representadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, designados por este Conselho;
    9. i)Um representante dos institutos superiores politécnicos públicos, designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    10. j)Um representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, designado pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior Particular e Cooperativo;
    11. l)Um representante da Academia de Ciências de Lisboa;
    12. m)Um representante da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO);
    13. n)Um representante da Fundação Calouste Gulbenkian;
    14. o)Um representante da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;
    15. p)Um representante da Associação Industrial Portuguesa e um representante da Associação Industrial Portuense;
    16. q)Quatro representantes das empresas com actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, sendo dois pertencentes aos seus corpos técnicos;
    17. r)Um representante da Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (ACTD);
    18. s)Dois representantes das instituições ou associações privadas sem fins lucrativos que desenvolvam actividades científicas ou tecnológicas, cooptados pelo Conselho, sob proposta do presidente;
    19. t)Até seis personalidades de reconhecido mérito em matéria de política científica e tecnológica, cooptadas pelos restantes membros do Conselho, sob proposta do presidente.
  2. 2 -O Ministro do Planeamento e da Administração do Território pode participar nas reuniões do Conselho, por convite do presidente ou por sua iniciativa, caso em que assumirá as funções de presidente.
  3. 3 -O presidente poderá convidar a participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, quaisquer entidades ou personalidades cuja presença seja considerada conveniente.
  4. 4 -Participa ainda do Conselho, sem direito a voto, o secretário executivo.
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