- 1 -O funcionamento do DMRS baseia-se na estrutura definida no presente diploma e orienta-se segundo um modelo organizacional de gestão participada e integrada, em ordem à realização dos seus objectivos, ao controlo sistemático dos seus resultados e à avaliação contínua do seu desempenho.
- 2 -Constituem instrumentos de gestão:
- a)Os planos anuais de actividades;
- b)O orçamento anual;
- c)A contabilidade analítica ou por actividades;
- d)O plano de formação de pessoal;
- e)O plano de modernização administrativa;
- f)O relatório de actividades;
- g)O balanço social.
Artigo 12.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 15/01/2002