- 1 -Ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) compete assegurar consultadoria técnica e assessoria à direcção e, em geral, ao corpo inspectivo.
- 2 -O Núcleo referido no número anterior é composto por técnicos superiores e depende directamente do inspector-geral.
Artigo 9.º — Núcleo de Apoio Técnico
Vigente desde: 06/03/2001