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Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Apoio à Gestão e Administração

Vigente desde: 06/03/2001
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Apoio à Gestão e Administração (DSAGA) compete:
    1. a)Organizar e manter actualizado o património bibliográfico e documental da IGMTS;
    2. b)Proceder ao tratamento da legislação, da informação técnica das áreas de intervenção do MTS e de outra documentação de interesse para a IGMTS, e proceder à sua divulgação interna e externa;
    3. c)Garantir a recolha e tratamento da informação estatística relativa à actividade da IGMTS;
    4. d)Administrar o sistema informático da IGMTS;
    5. e)Gerir as bases de dados sobre matérias de interesse para os serviços;
    6. f)Desempenhar as tarefas inerentes à movimentação de processos técnicos da IGMTS;
    7. g)Organizar e manter actualizado o acervo dos processos técnicos da IGMTS, elaborando as estatísticas relativas ao seu movimento;
    8. h)Certificar a autenticidade dos documentos a remeter a entidades públicas ou privadas, em cumprimento de determinação superior;
    9. i)Prestar apoio administrativo aos inspectores, nomeadamente secretariando-os nas acções externas e assegurando o tratamento de texto e a reprodução dos documentos necessários à instrução dos processos;
    10. j)Executar os procedimentos administrativos relativos à gestão e administração de pessoal, contabilísticos, financeiros e patrimoniais.
  2. 2 -A DSAGA integra:
    1. a)O Núcleo de Biblioteca, Documentação e Arquivo (NBDA), a quem cabe executar as tarefas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1;
    2. b)O Núcleo de Informática (NI) a quem cabe executar as tarefas referidas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1;
    3. c)O Núcleo de Organização de Processos (NOP), a quem cabe executar as tarefas referidas nas alíneas f), g), h) e i) do n.º 1;
    4. d)Três secções, a quem cabe executar as tarefas referidas na alínea j) do n.º 1.
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