Artigo 1.º — Alteração ao Código do IRS

O artigo 101.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 101.º

Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -(Eliminado.)
6. 6 -(Eliminado.)
7. 7 -(Eliminado.)