- 1 -A DGRF é uma estrutura hierarquizada constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis.
- 2 -Ao nível dos serviços centrais, a DGRF estrutura-se em quatro unidades orgânicas nucleares, a aprovar por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
- 3 -Ao nível dos serviços desconcentrados, a DGRF estrutura-se nas circunscrições Norte, Centro e Sul, divisíveis em núcleos, cujas atribuições e competências constam de portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Artigo 9.º — Tipo de organização
Vigente desde: 10/04/2004