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Artigo 6.º — Núcleo de Relações Externas e Cooperação

Vigente desde: 08/03/2001
  1. 1 -Ao Núcleo de Relações Externas e Cooperação compete:
    1. a)Assegurar o acompanhamento, o tratamento e a difusão da documentação relacionada com a cooperação, incluindo a preparação e o acompanhamento do Programa de Cooperação do Ministério do Planeamento, integrado no programa geral de cooperação portuguesa;
    2. b)Assegurar o acompanhamento, o tratamento e a difusão da documentação relacionada com as relações externas, incluindo a que respeita aos países candidatos à adesão à União Europeia;
    3. c)Assegurar o apoio operacional do GAERE na preparação da participação dos membros do Governo do Ministério do Planeamento nas delegações portuguesas às reuniões internacionais, de âmbito bilateral e multilateral;
    4. d)Dinamizar e apoiar tecnicamente a intervenção dos serviços e organismos do Ministério do Planeamento na área da cooperação para o desenvolvimento, em particular com os países de língua portuguesa;
    5. e)Apoiar o acompanhamento da negociação relativa à celebração de acordos internacionais, de natureza bilateral ou multilateral;
    6. f)Promover e colaborar na elaboração de estudos técnicos, em articulação com outras entidades.
  2. 2 -O Núcleo de Relações Externas e Cooperação é dirigido por um chefe de divisão.
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