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Artigo 6.º

Director do departamento de saúde pública

Redação registada como em vigor em 11/10/2013.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao director do departamento de saúde pública compete:
    1. a)Assegurar o funcionamento do serviço e o cumprimento dos objectivos programados, orientado por critérios de eficiência e qualidade técnica, com vista à sua melhoria contínua;
    2. b)Promover a avaliação sistemática das actividades, de acordo com os objectivos e competências previstos no artigo 3.º;
    3. c)Elaborar o regulamento interno do departamento de saúde pública e submetê-lo à aprovação do conselho directivo da ARS;
    4. d)Elaborar a proposta do plano de acção e respectivo orçamento e submetê-lo a aprovação do conselho directivo da ARS e assegurar a sua execução;
    5. e)Garantir o funcionamento operacional do sistema de informação, nos seus componentes de circuito interno, circuitos entre serviços de nível regional e local e circuitos de informação resultantes da articulação com as outras instituições relevantes para a saúde da população da região;
    6. f)Promover uma articulação e cooperação eficientes com os demais serviços de saúde e outras entidades externas;
    7. g)Assegurar a formação pós-graduada e contínua dos diversos grupos profissionais sob a sua direcção.
  2. 2 -(Revogado).