Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 81/2011 — Inspecções

1 -A autoridade competente pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis em cada unidade de produção.
2 -Aquando de cada inspecção, devem ser comunicados os registos de ensaios e de acompanhamento da produção.
3 -Podem ser seleccionadas ao acaso amostras que devem ser ensaiadas num laboratório do fabricante, podendo a quantidade mínima de amostras ser determinada em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante.
4 -Quando o nível de qualidade não parecer ser satisfatório, ou quando parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do número anterior, o inspector pode colher amostras que devem ser enviadas ao serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação.
5 -O IMTT, I. P., pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente decreto-lei.
6 -As autoridades competentes autorizam duas inspecções por ano, a fim de ser verificada a conformidade de produção.
7 -Se se verificarem resultados negativos numa dessas inspecções, a autoridade competente assegurar-se-á de que sejam tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer tão rapidamente quanto possível a conformidade da produção.

Artigo 36.º — Inspecções