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Artigo 4.º — Travagem

Vigente desde: 20/06/2011
  1. 1 -A travagem independente de um conjunto veículo-reboque realiza-se por meio de dispositivos que apresentem as seguintes características:
    1. a)O comando do travão do veículo tractor é independente do comando do sistema de travagem dos veículos rebocados, devendo este último comando estar montado no tractor de modo a poder ser facilmente accionado pelo condutor, a partir do seu lugar de condução;
    2. b)A energia utilizada para a travagem dos veículos rebocados é a força muscular do condutor.
  2. 2 -A travagem de inércia de um conjunto veículo-reboque realiza-se utilizando as forças geradas quando o veículo rebocado se aproxima do tractor.
  3. 3 -A travagem contínua de um conjunto veículo-reboque realiza-se por meio de uma instalação com as seguintes características:
    1. a)Órgão de comando único que o condutor acciona progressivamente, numa só manobra, a partir do seu lugar de condução;
    2. b)A energia utilizada para a travagem dos veículos que constituem o conjunto é fornecida pela mesma fonte de energia, que pode ser a força muscular do condutor;
    3. c)A instalação de travagem assegura, de modo simultâneo ou convenientemente desfasado, a travagem de cada um dos veículos do conjunto, qualquer que seja a sua posição relativa.
  4. 4 -A travagem semicontínua de conjuntos veículo-reboque realiza-se por meio de uma instalação com as seguintes características:
    1. a)Órgão de comando único que o condutor acciona progressivamente, numa só manobra, a partir do seu lugar de condução;
    2. b)A energia utilizada para a travagem dos veículos que constituem o conjunto é fornecida por várias fontes de energia diferentes, podendo ser uma delas a força muscular do condutor;
    3. c)A instalação de travagem assegura, de modo simultâneo ou conveniente desfasado, a travagem de cada um dos veículos que forma o conjunto, qualquer que seja a sua posição relativa.
  5. 5 -A travagem independente assistida de um conjunto veículo-reboque realiza-se por meio de dispositivos que apresentem as seguintes características:
    1. a)O comando do travão do veículo tractor é independente do comando do sistema de travagem dos veículos rebocados, estando este último comando, em todo o caso, montado no tractor de modo a poder ser facilmente accionado pelo condutor, a partir do seu lugar de condução;
    2. b)A energia utilizada para a travagem dos veículos rebocados não pode ser a força muscular do condutor.
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