- 1 -É revogado o Decreto-Lei n.º 305/2001, de 3 de Dezembro.
- 2 -É revogado o anexo v da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a última redacção, no que se refere ao acesso ao lugar do condutor, espaço de manobra, portas e janelas, e à identificação dos comandos.
Artigo 85.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/06/2011