Sem prejuízo das competências previstas em legislação específica, compete à ANPC, no âmbito da preparação e resposta a emergências:
- a)Pronunciar-se sobre a informação necessária à elaboração dos planos de emergência externos para os casos de emergência radiológica ou de situações de exposição existente;
- b)Promover a elaboração dos planos de emergência externos;
- c)Promover a informação das populações de acordo com a legislação em vigor;
- d)Garantir a articulação com o mecanismo de proteção civil da União Europeia.