Art.º 120 · Decreto-Lei n.º 81/2022 — Obrigações do titular na resposta a emergências

1 -O titular deve dispor de um plano de emergência interno, nos termos do n.º 1 do artigo 123.º
2 -Em caso de emergência relacionada com as práticas pelas quais é responsável, o titular deve notificar de imediato a autoridade competente e a entidade responsável pelo plano de emergência externo, se aplicável, e tomar todas as medidas adequadas para reduzir as consequências.
3 -Em caso de emergência, o titular deve proceder a uma avaliação inicial provisória das circunstâncias e consequências da emergência e tomar medidas de proteção relativamente:
1. a)À fonte de radiação, a fim de reduzir ou impedir a emissão de radiação, incluindo a libertação de radionuclídeos;
2. b)Ao ambiente, a fim de reduzir a exposição de pessoas a substâncias radioativas pelas vias pertinentes;
3. c)Às pessoas, a fim de reduzir a sua exposição.

Artigo 120.º — Obrigações do titular na resposta a emergências