Art.º 147 · Decreto-Lei n.º 81/2022 — Monitorização do radão nos locais de trabalho

1 -As entidades empregadoras realizam medições de radão com uma periodicidade não superior a 12 meses:
1. a)Quando o local esteja situado em zonas identificadas no plano estratégico nacional para o radão, no piso térreo ou ao nível do subsolo, tendo em conta os parâmetros incluídos no plano;
2. b)Em tipos específicos de locais de trabalho identificados no plano estratégico nacional para o radão.
2 -Em zonas dos locais de trabalho em que a concentração de radão, em média anual, continue a exceder o nível de referência nacional, apesar das medidas tomadas em conformidade com o princípio da otimização, aplicam-se as disposições referentes às situações de exposição planeada.

Artigo 147.º — Monitorização do radão nos locais de trabalho