- 1 -Os lugares de desenhador principal e de desenhador de 1.ª classe serão providos, respectivamente, de entre os desenhadores de 1.ª classe e de 2.ª classe com um mínimo de 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria.
- 2 -Os lugares de desenhador de 2.ª classe serão providos de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equiparado, sendo dada preferência aos que possuam experiência ou formação específica para as funções a que se destinam.
ARTIGO 31.º — (Carreira de desenhador)
Vigente desde: 10/02/1983