Artigo 4.º — Sede

Vigente desde: 15/03/1993

1 -A Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde tem a sua sede na cidade de Viana do Castelo.
2 -A sede pode ser mudada para outra localidade da área da Região de Turismo por deliberação da comissão regional tomada por maioria qualificada de dois terços dos seus membros.