O Fundo tem como finalidades:
- a)Contribuir para o financiamento e o funcionamento das autoridades de transportes;
- b)Apoiar a capacitação organizativa e técnica das autoridades de transportes;
- c)Apoiar as iniciativas de articulação entre autoridades de transportes;
- d)Apoiar a investigação e desenvolvimento e a disseminação de sistemas de transportes inteligentes;
- e)Apoiar estudos de planeamento, implementação e monitorização de sistemas de transportes;
- f)Promover, participar e apoiar ações coordenadas destinadas a melhorar a segurança, a qualidade e a sustentabilidade, no âmbito da mobilidade e dos transportes;
- g)Contribuir para a descarbonização e digitalização do setor da mobilidade, sem prejuízo das atribuições do Fundo Ambiental nestas matérias;
- h)Apoiar o desenvolvimento sustentável do transporte de mercadorias;
- i)Fomentar o transporte ferroviário de mercadorias;
- j)Apoiar o sector da logística urbana;
- k)Apoiar projetos de intermodalidade;
- l)Promover, participar e apoiar a melhoria da imagem do transporte público;
- m)Apoiar o desenvolvimento de projetos relativos à mobilidade ativa e modos suaves de transporte;
- n)Apoiar outras rubricas que venham a ser identificadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da mobilidade, dentro dos limites definidos no plano plurianual de atividades do Fundo.