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Artigo 18.º

Prova de identidade

Redação registada como em vigor em 11/05/2000.

Esta redação foi substituída em 31/07/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O requerente do passaporte comum deve fazer prova de identidade, mediante a exibição do bilhete de identidade de cidadão português, o qual é imediatamente restituído após a conferência.
  2. 2 -A prova de identidade de menor de 10 anos pode, também, ser feita pela exibição da certidão do assento de nascimento.