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Artigo 2.º

Categorias

Redação registada como em vigor em 11/05/2000.

Esta redação foi substituída em 31/07/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O passaporte pode revestir uma das seguintes categorias:
    1. a)Comum;
    2. b)Diplomático;
    3. c)Especial;
    4. d)Para estrangeiros.
  2. 2 -O passaporte pode ser substituído, nas condições previstas no presente diploma, por título de viagem única.