Artigo 2.º — Categorias

AlteradoVersão 3Vigente desde: 15/03/2018

1 -O passaporte pode revestir uma das seguintes categorias:
1. a)Comum;
2. b)Diplomático;
3. c)Especial;
4. d)Para estrangeiros.
5. e)Temporário.
2 -Os passaportes previstos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior revestem a forma de passaporte eletrónico.
3 -A concessão e emissão dos passaportes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 obedecem às regras previstas, respectivamente, nas secções IV e IV-A do capítulo II.
4 -O passaporte pode ser substituído, nas condições previstas no presente decreto-lei, por título de viagem única.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 15/03/2018

Decreto-Lei n.º 19/2018 - 1.ª Série(14/03/2018)

Alterado

Em vigor de 31/07/2006 a 14/03/2018

Decreto-Lei n.º 138/2006 - 1.ª Série(26/07/2006)

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Original

Em vigor de 11/05/2000 a 30/07/2006

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