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Artigo 2.º

Categorias

Redação registada como em vigor em 31/07/2006.

Esta redação foi substituída em 15/03/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O passaporte pode revestir uma das seguintes categorias:
    1. a)Comum;
    2. b)Diplomático;
    3. c)Especial;
    4. d)Para estrangeiros.
    5. e)Temporário.
  2. 2 -Os passaportes previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior revestem a forma de passaporte electrónico.
  3. 3 -A concessão e emissão dos passaportes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 obedecem às regras previstas, respectivamente, nas secções IV e IV-A do capítulo II.
  4. 4 -O passaporte pode ser substituído, nas condições previstas no presente decreto-lei, por título de viagem única.