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Artigo 38.º-B

Identificação, características e controlo de autenticidade

Redação registada como em vigor em 15/03/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O passaporte temporário é constituído por um caderno com oito páginas numeradas, identificado:
    1. a)Por um número de série constituído por carateres alfanuméricos constituído por duas letras e seis algarismos na página 3 do caderno e na página biográfica;
    2. b)Pela combinação perfurada nas restantes páginas, incluindo a contracapa.
  2. 2 -O passaporte temporário só é válido se todos os espaços destinados a inscrição estiverem devidamente preenchidos ou inutilizados, não sendo consentidas emendas, rasuras ou entrelinhas de qualquer natureza.
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -Do passaporte temporário deve, igualmente, constar a assinatura do seu titular, salvo se, no local indicado, a entidade emitente fizer menção de que o mesmo não pode assinar.
  5. 5 -A página que contém os dados pessoais do requerente é protegida pela aposição de uma película adesiva.
  6. 6 -(Revogado).