Artigo 6.º
Características e controlo de autenticidade
Redação registada como em vigor em 11/05/2000.
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O modelo do passaporte, de formato horizontal, possibilita a leitura óptica através de meios técnicos adequados, sendo que os dados biográficos, a fotografa e a assinatura do titular são digitalizados em folha laminada, com película de segurança.