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Artigo 8.º — Divisão de Economato e Património

Vigente desde: 09/03/2001
  1. 1 -À Divisão de Economato e Património compete:
    1. a)Executar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e assegurar a gestão dos bens consumíveis;
    2. b)Preparar e executar os contratos de fornecimentos de serviços, nomeadamente de locação, assistência técnica e de manutenção de equipamentos;
    3. c)Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens que constituem o património afecto à Secretaria-Geral, aos gabinetes governamentais e a quaisquer outras entidades a quem preste apoio;
    4. d)Assegurar o serviço de comunicações, bem como a vigilância, segurança, limpeza e conservação das instalações da sede do Ministério;
    5. e)Gerir o parque de viaturas automóveis afecto aos gabinetes dos membros do Governo e à Secretaria-Geral.
  2. 2 -A Divisão de Economato e Património compreende:
    1. a)A Secção de Economato, à qual compete o desempenho das funções a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior;
    2. b)A Secção de Património, à qual compete o desempenho das funções a que se referem as alíneas c) a e) do número anterior.
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