Artigo 8.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de Setembro

O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)As concentrações de uma ou mais substâncias indicadas nos anexos i e ii do presente decreto-lei podem ultrapassar as respectivas NQA desde que não afectem a conformidade da parte remanescente da massa de água superficial em relação a essas NQA.
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...